Decreto do Presidente da República n.º 44/2024
de 9 de maio
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
1 - É homologada a exoneração do Tenente-General Francisco Xavier Ferreira de Sousa do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, em virtude de ter transitado para a situação de reserva, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de abril de 2024, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, datada de 12 de abril de 2024.
2 - É homologada a nomeação do Tenente-General Paulo Emanuel Maia Pereira no cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de abril de 2024, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, datada de 12 de abril de 2024.
3 - O presente decreto produz efeitos à data de 9 de maio de 2024.
Assinado em 6 de maio de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
117671741
Decreto do Presidente da República 44/2024, de 9 de Maio
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 90/2024, Série I de 2024-05-09
- Data: 2024-05-09
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5741131.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-08-09 -
Lei Orgânica
2/2021 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho
Aviso
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