Aquisição de serviços de táxi, por lotes, para transporte dos profissionais de saúde para apoios domiciliários

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda

NIPC: 501090436

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754-500

Localidade: Águeda

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha

Telefone: 234610070

Fax: 234610078

Endereço da Entidade (URL): www.cm-agueda.pt

Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-05-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 33.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: AP/DF/SERV - 70/24

Descrição: Aquisição de serviços de táxi, por lotes, para transporte dos profissionais de saúde para apoios domiciliários

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60100000

Preço base s/IVA: 33.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Serviço de transporte solicitado pelo do Centro de Saúde de Águeda

Preço base s/IVA: 7.260,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60100000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Serviço de transporte solicitado pela USF Águeda + Saúde

Preço base s/IVA: 5.775,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60100000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Serviço de transporte solicitado pela USF AquaSaúde

Preço base s/IVA: 6.600,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60100000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Serviço de transporte solicitado pela UCSP Águeda III

Preço base s/IVA: 7.260,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60100000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Serviço de transporte solicitado pela UCSP Águeda I

Preço base s/IVA: 6.105,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60100000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Agueda

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Agueda

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 5 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: - Comprovativo do Alvará para o exercício da atividade de transportes em táxi, de acordo com o previsto no n.º 3, do artigo 3.º, do Decreto-Lei 251/98

- Documento comprovativo que certifique que o motorista é titular de certificado de motorista de táxi, conferido nos termos do disposto na Lei 6/2013, de 22 de janeiro



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzYzODkw



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A presente aquisição de serviços integra-se na lista de categorias de bens e serviços aprovados na Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE), nomeadamente na categoria de Transporte Rodoviário.

O critério ambiental não é requisito de seleção e habilitação de fornecedores, nem fator de avaliação da proposta economicamente mais vantajosa. Contudo, salienta-se que pelas caraterísticas do procedimento e o objeto contratual, serão implementadas boas práticas ambientais na execução do presente contrato

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica; Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754-500

Localidade: Águeda

Telefone: 234610070

Fax: 234610078

Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417666825

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-08-11 - Decreto-Lei 251/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi.

• 2013-01-22 - Lei 6/2013 - Assembleia da República

  Aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras.