Determina que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Anabela Constantino Fernandes.

Despacho 5073-C/2024



Através da Portaria 594/2007, de 17 de maio, foi criada a Medalha de Honra da Segurança Social, destinada a galardoar as individualidades que, com elevada dedicação ao serviço público, se tenham distinguido pelo prosseguimento de atividades relevantes no âmbito do sistema de segurança social.

Considerando o exemplar sentido de serviço público que marcou o percurso de Anabela Constantino Fernandes, desde a sua entrada em 1974 na Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria do Distrito de Lisboa, a que se seguiu o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e, a partir de 1994, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), onde ingressou como técnica superior e exerceu funções com reconhecido saber técnico, espírito de partilha de conhecimentos e sempre focalizada em resultados;

Considerando as suas competências de liderança e visão estratégica, enquanto coordenadora do Núcleo de Fundos Especiais de Segurança Social e Programas, bem como, a partir de 2007 e durante 14 anos, no cargo de diretora da Direção de Gestão de Fundos, do Departamento de Gestão Financeira do IGFSS, com destaque para a sua participação no desenvolvimento da aplicação informática para os Fundos de Compensação do Trabalho, na avaliação da situação económico-financeira dos Fundos Especiais de Segurança Social e na avaliação da situação legal, financeira e contabilística do Fundo de Garantia Salarial;

Considerando a forma prestigiante como representou o IGFSS junto de diversas entidades, como o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Medida Simplex "Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores +Ágil", bem como o rigor e dedicação com que, de 2016 a 2022, e apesar de aposentada em 2021, exerceu as funções de presidente do conselho fiscal do Centro de Cultura e Desporto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e com que exerce atualmente a função de tesoureira da respetiva Direção, com um papel muito ativo na organização e dinamização de iniciativas de lazer e convívio, bem revelador da dedicação que mantém ao setor da segurança social e concretamente ao IGFSS, sempre em prol do fortalecimento do espírito de equipa dos seus trabalhadores e trabalhadoras;

Nos termos do artigo 2.º da Portaria 594/2007, de 17 de maio, determino que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Anabela Constantino Fernandes.

6 de maio de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho.

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