Determina que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a António José de Castro Bagão Félix.

Despacho 5073-B/2024



Através da Portaria 594/2007, de 17 de maio, foi criada a Medalha de Honra da Segurança Social destinada a galardoar as individualidades que, com elevada dedicação ao serviço público, se tenham distinguido pelo prosseguimento de atividades relevantes no âmbito do sistema de segurança social.

Considerando o sentido ético e o ideal de equidade de António José de Castro Bagão Félix, que marcaram o seu percurso enquanto presidente da Assembleia Geral da União das Misericórdias Portuguesas, da Comissão Nacional Justiça e Paz, do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa, da Assembleia Geral da Rede de Cuidadores e do Conselho de Sócios Honorários da Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas, bem como na qualidade de membro da Direção do Special Olympics e de órgãos sociais de várias ONG, como a Cáritas, a LIGA e o Banco Alimentar contra a Fome, entre outras;

Considerando a sua dedicação à causa pública no exercício dos cargos de Secretário de Estado da Segurança Social dos VI, VII e VIII Governos Constitucionais, de Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional do IX Governo Constitucional, de Ministro da Segurança Social e do Trabalho no XV Governo Constitucional e de Ministro das Finanças e da Administração Pública no XVI Governo Constitucional, assim como enquanto membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da sua Comissão de Assuntos Sociais e Saúde, e membro do Conselho de Estado;

Considerando o prestígio que tem marcado a sua carreira académica e a regência das disciplinas de Finanças Públicas, Ética e Direito da Segurança Social, bem como os seus contributos na qualidade de membro da Sociedade Científica e do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa, assim como os livros e diversos artigos da sua autoria, com relevante alcance técnico e prospetivo, e sempre marcado por um respeito integral pelos princípios da dignidade e da centralidade da pessoa, e pela consagração do valor da solidariedade como um princípio ordenador da vida em sociedade;

Nos termos do artigo 2.º da Portaria 594/2007, de 17 de maio, determino que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a António José de Castro Bagão Félix.

6 de maio de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho.

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