Aviso 9815/2024/2, de 8 de Maio
- Corpo emitente: AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela
- Fonte: Diário da República n.º 89/2024, Série II de 2024-05-08
- Data: 2024-05-08
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico.
Texto do documento
Aviso 9815/2024/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado com Ana Rita Henriques Laranjeira, com efeitos reportados a 01 de abril de 2024, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição, nível 7, da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de €922,47 (novecentos e vinte e dois euros e quarenta e sete cêntimos), com fundamento nas respetivas disposições dos artigos 38.º e 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e demais legislação aplicável, nomeadamente, Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro, no âmbito da reserva de recrutamento do procedimento concursal cujo aviso de abertura foi publicado sob o n.º 2422/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, datado de 03 de fevereiro de 2023.
A lista unitária de ordenação final foi homologada por despacho datado de 23 de outubro de 2023, disponibilizado para consulta na página eletrónica desta Associação em www.aintar.pt. Encontra-se, de igual forma, disponibilizado na referida página eletrónica o despacho do presente recrutamento, datado de 22 de março de 2024.
3 de abril de 2024. - O Presidente da Direção da AINTAR, Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz.
317612927
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado com Ana Rita Henriques Laranjeira, com efeitos reportados a 01 de abril de 2024, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição, nível 7, da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de €922,47 (novecentos e vinte e dois euros e quarenta e sete cêntimos), com fundamento nas respetivas disposições dos artigos 38.º e 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e demais legislação aplicável, nomeadamente, Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro, no âmbito da reserva de recrutamento do procedimento concursal cujo aviso de abertura foi publicado sob o n.º 2422/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, datado de 03 de fevereiro de 2023.
A lista unitária de ordenação final foi homologada por despacho datado de 23 de outubro de 2023, disponibilizado para consulta na página eletrónica desta Associação em www.aintar.pt. Encontra-se, de igual forma, disponibilizado na referida página eletrónica o despacho do presente recrutamento, datado de 22 de março de 2024.
3 de abril de 2024. - O Presidente da Direção da AINTAR, Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz.
317612927
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5739367.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2023-11-22 -
Decreto-Lei
108/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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