Designação de Maria Georgina Madeira de Moura no cargo de diretora da Unidade de Fiscalização do Alentejo.

Deliberação (extrato) n.º 620/2024



Considerando que foi concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor da Unidade de Fiscalização do Alentejo, divulgado pelo Aviso 24369/2023, de 15 de dezembro, tendo o júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou em 22 de março de 2024, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, a licenciada Maria Georgina Madeira de Moura, no cargo de Diretora da Unidade de Fiscalização do Alentejo, do Departamento de Fiscalização, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular da mesma.

A presente Deliberação produz efeitos a 22 de março de 2024.

10 de abril de 2024. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Ana Vasques.

Nota Curricular

Maria Georgina Madeira de Moura, Licenciada em Direito pela Universidade Internacional (1991), é Inspetora na carreira de inspeção desde janeiro de 2009.

Desde 2012 é Diretora da Unidade de Fiscalização do Alentejo, do Departamento de Fiscalização.

De maio 2006 a setembro de 2012 - Coordenadora dos Serviços de Fiscalização.

De maio 2004 a fevereiro de 2006 - Diretora do Gabinete de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, Proteção à Família e Prestações de Cidadania do Alentejo, do Instituto da Segurança Social, IP.

De abril de 2001 a maio de 2004 - Técnica Superior na Inspeção de Contribuintes do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

De junho de 1999 a abril de 2001 - Técnica Superior na Fiscalização de Empresas do Gabinete de Auditoria e Fiscalização.

Membro fundador e formadora na delegação de Évora da DECO. Exerceu advocacia (1991/1999). Formação variada, nas áreas do direito administrativo e da Segurança Social e da gestão, destacando o FORGEP.

317612165

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.