Renovação da comissão de serviço da licenciada Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa, no cargo de diretora dos Serviços dos Assuntos Estatutários, Ensino e Qualificação.

Despacho 5036/2024



Em cumprimento da alínea c) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 20 de dezembro de 2022, foi renovada a comissão de serviço à licenciada Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa, como dirigente intermédia de 1.º grau, no cargo de Diretora de Serviços dos Assuntos Estatutários, Ensino e Qualificação da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, pelo período de 3 anos, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual. A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado.

A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 24 de fevereiro de 2024.

17 de abril de 2024. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

317616272

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):