Exoneração do conselheiro de embaixada João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira do cargo de diretor de serviços dos Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

Despacho 5028/2024



1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 4 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 1023/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro de 2024, retificado pela Declaração de Retificação n.º 193/2024/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, para exercer o cargo de diretor de serviços dos Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

18 de abril de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

317624112

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.