Despacho 5013/2024, de 8 de Maio
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal
- Fonte: Diário da República n.º 89/2024, Série II de 2024-05-08
- Data: 2024-05-08
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato, com o posto de Aspirante a Oficial, do Aspirante a Oficial Graduado 12948218, Bruno Miguel Antunes Fá.
Texto do documento
Despacho 5013/2024
Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 19 de fevereiro de 2024, ingressar na categoria de Oficiais, com efeitos a 07 de dezembro de 2023, no posto de Aspirante a Oficial em Regime de Contrato, o Aspirante a Oficial Graduado 186-AquiObj, 12948218, Bruno Miguel Antunes Fá, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
Fica inscrito na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
O referido militar, concluiu com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais de 2023.
Conta a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial, com efeitos a 21 de junho de 2023, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, mantendo a atual situação remuneratória.
11 de março de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, Cor Inf.
317608926
Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 19 de fevereiro de 2024, ingressar na categoria de Oficiais, com efeitos a 07 de dezembro de 2023, no posto de Aspirante a Oficial em Regime de Contrato, o Aspirante a Oficial Graduado 186-AquiObj, 12948218, Bruno Miguel Antunes Fá, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
Fica inscrito na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
O referido militar, concluiu com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais de 2023.
Conta a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial, com efeitos a 21 de junho de 2023, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, mantendo a atual situação remuneratória.
11 de março de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, Cor Inf.
317608926
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5739151.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-05-29 -
Decreto-Lei
90/2015 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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