Trabalhos de construção civil nas instalações da CP a nível nacional com respetivo fornecimento de materiais.

Despacho 4987/2024



Considerando,

A - A missão da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (doravante CP) de prestar serviço de transporte ferroviário de passageiros e manutenção ferroviária e a necessidade de trabalhos de construção civil nas instalações da CP a nível nacional com respetivo fornecimento de materiais, para efeitos das mesmas atividades;

B - Que o encargo associado a esta contratação tem um prazo de 810 dias a executar entre os anos de 2024 e 2026.

C - Que a CP não tem pagamentos em atraso e os encargos inerentes à celebração do contrato envolvem apenas receitas próprias;

No uso da competência delegada pelo n.º 1, do Despacho 1546/2024, de 8 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro, o Conselho de Administração da CP, em reunião de 1 de abril de 2024, deliberou:

1 - Aprovar o lançamento de procedimento pré-contratual, necessário aos trabalhos de construção civil nas instalações da CP a nível nacional com respetivo fornecimento de materiais, e respetivo compromisso plurianual, no valor total de 600.000,00 €, com a seguinte repartição:

a) Ano 2024 - 200.000,00 €;

b) Ano 2025 - 200.000,00 €;

c) Ano 2026 - 200.000,00 €;

2 - Aos montantes previstos no n.º 1 acresce IVA à taxa legal em vigor.

3 - O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

1 de abril de 2024. - O Conselho de Administração: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira, presidente - Maria Isabel de Magalhães Ribeiro, vice-presidente - Pedro Manuel Franco Ribeiro, vogal.

317611314

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