Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2024/A
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e no n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto Legislativo Regional 36/2021/A, de 30 de novembro, aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 9 de abril de 2024.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Dos Açores 4/2024/A, de 6 de Maio
- Corpo emitente: Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
- Fonte: Diário da República n.º 87/2024, Série I de 2024-05-06
- Data: 2024-05-06
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5736008.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2021-11-30 -
Decreto Legislativo Regional
36/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Aviso
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