Conclusão com sucesso de período experimental do trabalhador Eder Aparecido Santos de Lima.

Aviso 9550/2024/2



Homologação da avaliação do período experimental, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado: carreira e categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza)

Para os devidos efeitos se torna público, nos termos dos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, que foi homologada em 20 de dezembro de 2023, a avaliação do período experimental e consequente conclusão com sucesso do período experimental, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, aberto na sequência do procedimento concursal comum, publicitado pelo Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27.05.2021, através do Aviso 10072/2021, do trabalhador Eder Aparecido Santos De Lima: 14,69 valores. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de duração do período experimental é contado para todos os efeitos legais.

28 de março de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia, Carla Cristina Ferreira Madeira.

317536552

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.