Aviso 9534/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e artigos 45.º e seguintes da LTFP, torna-se público que, por despacho de 6 de março de 2024, foi homologada a avaliação final do período experimental da trabalhadora Filipa Daniela Gouveia Silva, da carreira/categoria de Assistente Operacional.
De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, concluído sem sucesso o período experimental do vínculo, este cessa os seus efeitos automaticamente, em conformidade com o previsto no n.º 3 do artigo 45.º do citado diploma legal.
4 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Ribeiro.
317595934
Aviso 9534/2024/2, de 6 de Maio
- Corpo emitente: Município de Valongo
- Fonte: Diário da República n.º 87/2024, Série II de 2024-05-06
- Data: 2024-05-06
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Conclusão sem sucesso do período experimental de Filipa Daniela Gouveia Silva.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5735896.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5735896/aviso-9534-2024-2-de-6-de-maio