Designação do diretor da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Despacho 4882/2024



Designação do Diretor da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, cargo de direção intermédia de 1.º grau

O Decreto Regulamentar 28/2012, de 12 de março, definiu a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, adiante designada por ANSR.

Por sua vez, a Portaria 163/2017, de 16 de maio, veio, na sequência do referido Decreto Regulamentar, fixar a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas da ANSR, tendo procedido à criação da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária, doravante designada por UPSR, cuja direção é assegurada por um Diretor de Unidade, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Assim, considerando que e encontra vago o lugar de Diretor de Unidade da UPSR, na sequência da passagem à situação de aposentação do anterior titular do cargo, de modo a assegurar o normal funcionamento dos serviços desta Autoridade, torna-se necessário proceder à designação de novo titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau em apreço.

Neste sentido, ao abrigo do estatuído no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, por reunir os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, para o cargo de Diretor da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária desta Autoridade, o licenciado Pedro Miguel Gaspar Ladeira, cuja competência técnica, experiência profissional e formação, como resulta da respetiva nota curricular que se publica em anexo, se afiguram adequadas ao desempenho do cargo em apreço.

A presente designação produz efeitos a partir de 15 de abril de 2024, inclusive.

11 de abril de 2024. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Rui Paulo Soares Ribeiro.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Pedro Miguel Gaspar Ladeira

Data de nascimento: 9 de janeiro de 1981 Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Civil perfil de Planeamento, Transportes e Gestão no Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (2004) Experiência profissional:

De abril de 2023 até à data, exerce funções de Diretor de Departamento de Projetos e Obras em Espaço Público na Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Infraestruturas na Câmara Municipal da Almada, cabendo-lhe, entre outros, a gestão das divisões da responsabilidade do departamento: divisão de projetos e obras em espaço público e divisão de mobilidade, trânsito, manutenção e iluminação pública.

De fevereiro de 2019 até março de 2023, exerceu funções Chefe de Divisão de Operações da Mobilidade da Direção Municipal de Mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa, cabendo-lhe a gestão das áreas de Semaforização, Sistemas Inteligentes e Cooperativos de Tráfego, Centro de Coordenação da Mobilidade e Sistema de Informação Geográfica (Mobilidade).

De janeiro de 2017 a fevereiro de 2019, exerceu a função de Engenheiro Civil no Departamento Gestão da Mobilidade e Transportes, na Divisão de Gestão de Tráfego da Câmara Municipal de Lisboa.

De outubro de 2008 a dezembro de 2016, exerceu a função de Engenheiro Civil no Departamento Obras Municipais da Câmara Municipal de Almada na Divisão de Obras.

De março de 2007 a outubro 2008, exerceu a função de Engenheiro Civil no Departamento de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Almada.

De setembro de 2004 a março de 2007, exerceu a função de Engenheiro Civil projetista na empresa TECNEP, Estudos e Projetos de Desenvolvimento S. A., na área de Vias de Comunicação/Transportes.

Formação complementar relevante:

Gestão de Projetos - Certificação IPMA Módulo 1, pelo INA; Gestão e Fiscalização de Obras, pelo FUNDEC; Curso de Autocad 2013 Avançado, na QUALICAD; Planeamento de Infraestruturas de Transportes na área metropolitana de Lisboa, realizado no LNEC; Conservação e reabilitação de pavimentos rodoviários, realizado no LNEC pelo FUNDEC; Projeto e Construção de Pavimentos em Meio Urbano, realizado pelo FUNDEC; Plataforma eletrónica da contratação pública da acinGov: atualização, na Câmara Municipal de Lisboa; Código dos Contratos Públicos, realizado pela Associação dos Trabalhadores da Administração Local.

317596111

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-12 - Decreto Regulamentar 28/2012 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.