Aviso 101/94
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República de Geórgia depositou, em 18 de Janeiro de 1994, uma declaração devidamente especificada relativa:

À Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada a 28 de Setembro de 1979;

À Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1993, revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979;

Ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes de 19 de Junho de 1970, modificado a 28 de Setembro de 1979 e a 3 de Fevereiro de 1984.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Fevereiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.