Consolidação da mobilidade interna na carreira e categoria da assistente técnica Almerinda da Conceição Joaquim.

Aviso 9312/2024/2



Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 09 de fevereiro de 2024, exarado sob a informação n.º 17243/2024, de 07 de fevereiro, depois de obtida a anuência dos respetivos serviços de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo ao diploma supracitado, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira geral e na categoria de assistente técnico, da trabalhadora Almerinda da Conceição Joaquim, passando a mesma a ocupar posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico funcional de origem, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 1 de março de 2024.

11 de abril de 2024. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

317594565

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.