Despacho 4793/2024
Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio, em regime de comissão normal, adjunto do Serviço de Segurança da Presidência da República o Subintendente Hugo Filipe Miranda Gonçalves Pimentel, com efeitos a 17 de abril de 2024, fixando-lhe o abono previsto no artigo 20.º, n.º 3, do referido diploma, em 85 % do valor de idêntica natureza estabelecido para o cargo de assessor.
17 de abril de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
317625028
Despacho 4793/2024, de 3 de Maio
- Corpo emitente: Presidência da República - Gabinete do Presidente
- Fonte: Diário da República n.º 86/2024, Série II de 2024-05-03
- Data: 2024-05-03
- Parte: A
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeia para o cargo de adjunto do Serviço de Segurança da Presidência da República, em regime de comissão normal, o Subintendente Hugo Filipe Miranda Gonçalves Pimentel.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5733631.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
Aviso
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