Gradua no posto de subtenente a 9333003 1SAR C Ana Catarina Torgal Martins.

Despacho 4713/2024



Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de acordo com o n.º 9 da Portaria 1129/2000, de 29 de novembro e do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, graduar no posto de subtenente, a contar de 2 de outubro de 2023, a seguinte primeiro-sargento da classe de Comunicações:

9333003, Ana Catarina Torgal Martins

A graduação produz efeitos remuneratórios, a contar da mesma data, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 296/09, de 14 de outubro.

5 de abril de 2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

317589479

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas