Designação, em regime de substituição, da licenciada Stela Cristina do Carmo Rato para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Planeamento, Controlo e Auditoria do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Despacho 4703/2024



Considerando a vacatura do cargo de chefia correspondente ao Gabinete de Planeamento, Controlo e Auditoria (PCA), cargo de direção intermédia de 2.º grau, da estrutura orgânica flexível do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), criado pela alínea d), do n.º 1 da Deliberação 701/2018, de 29 de maio, do Conselho Diretivo, publicada no Diário da República, 2.ª serie, n.º 115, de 18 de junho de 2018;

Considerando que importa proceder à designação do dirigente daquela unidade orgânica de forma a garantir o seu normal funcionamento, ainda que em regime de substituição;

Designa-se, em regime de substituição, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços Organismos da Administração Pública, a licenciada Stela Cristina do Carmo Rato, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P (IEFP, I. P.), para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento, Controlo e Auditoria (GPCA) da ADSE, I. P.;

A designada possui os requisitos legais exigidos para provimento no respetivo cargo dirigente, bem como as capacidades, experiência e conhecimentos adequados ao perfil do lugar a prover, conforme Sinopse Curricular anexa.

A designada fica autorizada a optar pela remuneração de origem acrescida das despesas de representação inerentes ao cargo, conforme decorre do n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços Organismos da Administração Pública.

A designação produz efeitos desde 1 de abril de 2024.

21 de março de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

Sinopse curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Stela Cristina do Carmo Rato.

Data de Nascimento: 28 de agosto de 1970.

2 - Formação académica e formação específica:

Licenciada em Gestão de Recursos Humanos e pós-graduada em Higiene e Segurança no Trabalho pelo Instituto de Línguas e Administração de Santarém;

Curso de Alta Direção para a Administração Local pelo Instituto Nacional de Administração e curso de Gestão Pública na Administração Local pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica.

3 - Experiência profissional relevante:

Desde 30 de março de 2022 exerce funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Educação.

Entre 1 de março de 2021 e 29 de março de 2022 exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.

Entre outubro de 2018 e abril 2021 - Representante do IEFP, I. P., em diversos projetos nacionais e internacionais, no âmbito da atuação e sob orientação da direção do Departamento da Formação (DFP); Participação na gestão de Protocolos de Cooperação visando apoiar e promover a Formação e o Emprego qualificado; na implementação de políticas públicas para a operacionalização das modalidades de formação de públicos jovens e adultos que integram o Sistema Nacional de Qualificações;

Entre 1994 e outubro de 2018 - Técnica Superior com funções nas Associações de Municípios da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo na Gestão do Subprograma - A, contratualizado, tendo como principais atividades: organização, análise, tratamento e avaliação de projetos de 21 municípios do Vale do Tejo, no âmbito do PO da Região de Lisboa e Vale do Tejo do QCA II; Coordenadora técnica das equipas de projeto no âmbito da gestão das medidas contratualizadas dos fundos estruturais FEDER e FSE (QCA III); Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Social da Câmara Municipal de Torres Novas; Diretora de Departamento da Presidência da Câmara Municipal de Torres Novas (Comissão de serviço); Vogal Executiva da empresa municipal TURRISESPAÇOS, E. M., (Comissão de serviço); Chefe de Divisão de Equipamentos Cénicos da Câmara Municipal do Porto (Comissão de serviço).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.