Aviso 9228/2024/2
Para os devidos efeitos torna-se público, que nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, foi autorizado o regresso da licença sem remuneração, ao Encarregado Operacional, Marco António Alves Ferraria, com efeitos a 01 de abril de 2024.
11 de abril de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Manuel Ferreira Amaral.
317581718
Aviso 9228/2024/2, de 30 de Abril
- Corpo emitente: Município de Porto de Mós
- Fonte: Diário da República n.º 84/2024, Série II de 2024-04-30
- Data: 2024-04-30
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Regresso da licença sem remuneração do trabalhador Marco António Alves Ferraria.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5731851.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5731851/aviso-9228-2024-2-de-30-de-abril