Aviso 9198/2024/2, de 30 de Abril
- Corpo emitente: Município de Câmara de Lobos
- Fonte: Diário da República n.º 84/2024, Série II de 2024-04-30
- Data: 2024-04-30
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Exoneração, do Dr. Magno Filipe Freitas Bettencourt, do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, e no âmbito do despacho GPR-DP-017-2024, de Sua Ex.ª o Senhor Presidente da Câmara, Leonel Calisto Correia da Silva, datado de 01 de abril de 2024, foi exonerado o Dr. Magno Filipe Freitas Bettencourt, do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir do dia 31 de março do corrente ano.
11 de abril de 2024. - A Vereadora, Dina Simão Abreu da Silva.
317608334
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5731816.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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