DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SEGUINTES SERVIÇOS: DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS, INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO, NAS MATÉRIAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NAO SUPERIOR E PROCESSOS DE NATUREZA NAO PEDAGÓGICA RELATIVOS AO PESSOAL DOCENTE E NAO DOCENTE DAQUELES ESTABELECIMENTOS, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, NAS MATÉRIAS RELATIVAS A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO NAO SUPERIOR, NO RESPEITANTE A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS, GABINETE DE LANÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, NAS MATÉRIAS RELATIVAS A GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS. FICA TAMBEM DELEGADA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS A COMPETENCIA RELATIVA AS SEGUINTES ESTRUTURAS: UMA ESCOLA UMA EMPRESA, COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL PRODEP, MEDIDA FORGEST DO PROGRAMA FOCO/FORGEST, SECRETARIADO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MULTICULTURAL, EM MATÉRIA DE RECURSOS EDUCATIVOS, CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO REGIME DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE O DIA 7 DE DEZEMBRO DE 1993.