Celebração de contratos de trabalho em funções públicas para a carreira/categoria de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso 9127/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, para a carreira/categoria de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (na sua redação atual), torna-se público que, na sequência da reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico, conforme Aviso (extrato) n.º 12832/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho de 2023, referência B, e por deliberação do Órgão Executivo da União das Freguesias, datada de 26 de março de 2024, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de abril de 2024, cuja remuneração corresponde à posição 1.ª, nível remune­ratório 7 (atualmente de 922,47 €), com as seguintes trabalhadora: Rosa Maria de Matos Caldeira e Eunice Maria Moreira da Silva Castro.

Para efeitos do estipulado no n.º 1, do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o Órgão Executivo deliberou ainda que, o Júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

9 de abril de 2024. - O Presidente da União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, Dr. António José Ribeiro Braz.

317584253

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.