Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 9081/2024/2



Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

Por despacho de 28 de dezembro de 2023 do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, foi determinado celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Assistente Operacional, para a 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, para a Divisão de Gestão de Espaço Público e Águas Pluviais, com os/as seguintes trabalhadores/as: Carlos Manuel Ferreira da Silva, Diogo José da Silva Braga, Hugo José Furtado Coelho, Hélder Rolando da Silva Garrido Caetano, João Miguel Rajão Coto, Daniel José Oliveira Leite, Sandro Cláudio Braga Meca, Dan Costel Spanache, Nuno Sérgio Sousa Torres de Albuquerque, André Filipe Sousa Oliveira, Manuel Albano Gomes Pereira, Elsabela Teixeira Ferreira, João Daniel Jesus e Emanuel Galante Faria com efeitos a 29 de dezembro de 2023.

Os/As trabalhadores/as ficarão sujeitos/as a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

9 de abril de 2024. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª

317584983

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.