Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 9080/2024/2



Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

Por despacho de 28 de dezembro de 2023 do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, foi determinado celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Assistente Operacional, para a 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, para a Divisão de Equipamentos, com os/as seguintes trabalhadores/as: Paulo Alexandre Pereira Moreira, Ana Filipa Duarte Ferreira, Pedro Carlos da Fonseca Ribeiro, Sara Alexandra Gomes Rebelo, Rui João Morete Barros Macedo, Carlos Manuel Amaral Madureira, Augusto Manuel Costa da Silva, Nuno Filipe Pimenta Loureiro, João José Silva Lopes e Soraia Isabel Ramos Paiva com efeitos a 29 de dezembro de 2023.

Os/As trabalhadores/as ficarão sujeitos/as a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

9 de abril de 2024. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

317584942

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.