Contratação de trabalhadores para a carreira/categoria de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, consolidações de mobilidades e cessações.

Aviso 9078/2024/2



Para os devidos efeitos e de acordo com artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meus despachos de 6 de outubro, 23 e 27 de novembro de 2023, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, com:

a) Ana Maria Pereira Cunha, no dia 1 de fevereiro de 2024, na carreira e categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16;

b) Fernando Afonso Peixoto Junca Sottomayor Bourbon, Filipa Ermelinda Salgado Andrade, João Paulo Miranda Costa, João Pedro Linhares Cerqueira, Luís André Costa Pereira, no dia 1 de março de 2024, na carreira e categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16;

c) Ana Filipa Pinto de Carvalho Ribeiro Rodrigues, Ana Paula Magalhães Santos Araújo, Ana Sofia Passos Reis, Cândida Marina Freitas Ribeiro, Carolina Bela Macedo Oliveira Martins, Cláudia Teles Nunes Carvalho, Cristina Patrícia Lemos Fernandes, Daniela Sofia Ribeiro de Sousa, Diana Celeste Abreu Tubal, Filipe Alexandre Silva Couto, Pedro Filipe Pereira Fernandes, Sara Micaela Ferreira Santos e Vânia Isabel Dias Leite, no dia 1 de março de 2024, na carreira e categoria de assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 7;

d) Adelino Alberto Silva Ferreira, José Carlos Martins Freitas, Paulo António Ribeiro Carneiro e Vítor Manuel Silva Fernandes, no dia 1 de março de 2024, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

e) Ana Rita Teixeira Marques, Diana Alexandra Freitas Gomes, Fernanda Carina Ribeiro Lopes, Inês Catarina Silva Carvalho, Juliana Patrícia Leite Magalhães, Luciana Esmeralda Faria Lemos, Maria Aurora Leite Salgado, Maria Luísa Neves Silva, Mariana Filipa Sousa Cunha, Nádia Raquel Faria Cunha, Paula Cristina Abreu Freitas, Rita Céu Matos Moreira, Rita Oliveira Magalhães, Sandrina Lopes Fernandes, Sofia Cristina Rodrigues Peixoto, Sónia Alexandra Silva Calçada e Soraia Filipa Oliveira no dia 1 de março de 2024, na carreira e categoria de assistente operacional (escolas), 1.ª posição remuneratória, nível 5;

f) Dulce Jesus Lima Pereira Alves, no dia 18 de março de 2024, na carreira e categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16;

g) Fernando Jorge Ribeiro Freitas, no dia 18 de março de 2024, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

h) Paulo Miguel Ribeiro Machado, no dia 1 de abril de 2024, na carreira e categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16;

i) Emília Elisabete Costa Sousa Correia e Marta Alexandra Parente Costa, no dia 1 de abril de 2024, na carreira e categoria de assistente operacional (escolas), 1.ª posição remuneratória, nível 5;

j) Maria José Atilano Faria, no dia 9 de abril de 2024, na carreira e categoria de assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 7;

k) Simão Fernandes Silva, no dia 9 de abril de 2024, na carreira e categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16.

Mais se torna público que, por despachos do Presidente desta Câmara Municipal de 11 de março de 2024, foram consolidadas as mobilidades intercarreiras das trabalhadoras Ângela Maria Teixeira Carvalho, Bárbara Costa Dimas, Celina Raquel Freitas Monteiro Costa Oliveira, Cidália Manuela Ferreira Amaral, Eva Sandra Araújo Silva e Sara Filipa Abreu Magalhães, a partir de 1 de janeiro de 2024, na categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16. Ainda, por despacho do Presidente da mesma data, foi consolidada a mobilidade de José Miguel Costa Oliveira, na categoria de assistente técnico, 7.ª posição remuneratória, nível 13, com efeitos a 6 de março de 2024.

Publica-se ainda a cessação de funções nesta Câmara Municipal, por mudança definitiva de serviço, dos trabalhadores: Helena Maria Barbosa Pinto Xavier Forte e Humberto Cardoso Costa, assistentes operacionais, com efeitos a 07/11/2023.

Cessou ainda funções neste Município, a seu pedido, durante o período experimental, o trabalhador João Paulo Miranda Costa, técnico superior, com efeitos a 31 de março de 2024.

9 de abril de 2024. - O Vereador de Recursos Humanos, Paulo Lopes Silva.

317585088

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.