Nomeação, em regime de substituição, para cargo de dirigente intermédio de 3.º grau do licenciado Rui Manuel Sousa Resende.

Despacho 4668/2024



Designação a nomear em regime de substituição titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Vias e Espaços Públicos integrado na Divisão de Infraestruturas Municipais

Considerando:

1) A necessidade de prover o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade Orgânica supramencionada, por forma a garantir a adequada prossecução das atribuições cometidas ao Município das Caldas da Rainha e a assegurar o normal funcionamento daquela Unidade Orgânica;

2) Nos termos conjugados do n.º 1 e do n.º 3, ambos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição por trabalhador que reúna as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir, enquanto estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular, o que vai ser determinado;

3) O Licenciado Rui Manuel Sousa Resende possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Vias e Espaços Públicos conforme evidencia o currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho;

4) Está assegurado o cabimento orçamental para suporte da despesa:

Determino, ao abrigo das disposições supracitadas e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro:

a) A nomeação, em regime de substituição, como titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, a que corresponde o cargo de Chefe da Unidade de Vias e Espaços Públicos, o Licenciado Rui Manuel Sousa Resende

b) A nomeação produza efeitos a partir de 01/04/2024;

c) Seja abonado, desde a data referida no ponto anterior, pela remuneração legalmente fixada no Regulamento de Organização dos Serviços do Município das Caldas da Rainha e que corresponde a 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior;

d) A publicação, no Diário da República, do presente Despacho juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

26 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Calisto Marques.

Nota curricular

Nome: Rui Manuel Sousa Resende.

Data de nascimento: 31/05/1982.

Naturalidade: Caldas da Rainha.

Pós-Graduação como Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) de Leiria, concluída em janeiro de 2010;

Licenciatura em Engenharia Civil, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (ESTG-IPL), concluída em agosto de 2007;

Bacharelato em Engenharia Civil, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (ESTG-IPL), concluído em agosto de 2005;

De fevereiro de 2021 até à atualidade, integrando o mapa de pessoal, desempenha funções na Carreira/Categoria de Técnico Superior no Município de Caldas da Rainha, afeto à Divisão de Infraestruturas Municipais;

De janeiro de 2021 a fevereiro de 2021, desempenhou funções em regime de mobilidade interna, na Carreira/Categoria de Técnico Superior no Município de Óbidos, afeto ao gabinete técnico;

De novembro de 2018 a dezembro de 2020, desempenhou funções na Carreira/Categoria de Técnico Superior, integrando o mapa de pessoal, nos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos (SIMAR) de Loures e Odivelas na Divisão de Redes e Manutenção do Departamento de Exploração de Águas;

Exerceu funções como Chefe da Divisão de Redes e Manutenção do Departamento de Exploração de Águas dos SIMAR, em regime de substituição por período de férias;

De janeiro de 2016 a setembro de 2018, desempenhou funções como técnico na área de Engenharia Civil para o Município de Odemira em regime de prestações de serviços;

De dezembro de 2012 a dezembro de 2015, desempenhou funções na Carreira/Categoria de Técnico Superior no Município de Odemira, afeto à Divisão de Infraestruturas e Logística;

De agosto de 2008 a julho de 2011, desempenhou funções na Carreira/Categoria de Técnico Superior no Município de Óbidos, afeto ao serviço de projetos e empreitadas do gabinete técnico;

De abril de 2007 a julho de 2008, desempenhou funções como técnico na área de Engenharia Civil no Município de Óbidos, nomeadamente em regime de estágio profissional na Administração local até abril de 2008 e posteriormente em regime de prestação de serviços até julho de 2008.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.