Consolidação da mobilidade interna entre serviços da assistente operacional Vera Sofia Moreira Pedrosa Feijoca.

Aviso 9051/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e nos termos previstos nos artigos 99.º e 99.º-A do Anexo ao mesmo diploma, torna-se público que foi autorizada, com efeitos a 05 de março de 2024, após concordância do organismo de origem, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, entre o Município de Benavente e o Município de Alpiarça da trabalhadora, Vera Sofia Moreira Pedrosa Feijoca, na carreira/categoria de Assistente Operacional. A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório atualmente detido: 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.

10 de abril de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.