Renovação da comissão de serviço do secretário da Escola Superior de Educação de Coimbra.

Despacho 4655/2024



Nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Local e Regional do Estado, e considerando o disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 55.º dos Estatutos da Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra, publicados em anexo ao Despacho 5531/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de agosto de 2023, determino a renovação da comissão de serviço da licenciada Fátima Isabel Marreca Correia de Oliveira, no cargo de Secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra, pelo período de 3 anos com efeitos a 1 de julho de 2024.

A presente decisão de renovação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, fundamenta-se na avaliação o das atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado.

12.04.2024. - O Presidente da Escola Superior de Educação de Coimbra, Rui Jorge da Silva Antunes.

317615373

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.