Construção de dois navios elétricos destinados ao transporte de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Atlanticoline, S. A.

NIPC: 512091773

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado Geral

Endereço: Rua Conselheiro Miguel da Silveira, 31

Código postal: 9900-114

Localidade: Ponta Delgada

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Conceição)

Telefone: 918773852

Endereço da Entidade (URL): https://www.atlanticoline.pt

Endereço Eletrónico: geral@atlanticoline.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 25.000.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/1/2024

Descrição: Construção de dois navios elétricos destinados ao transporte de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34512000

Preço base s/IVA: 25.000.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Horta

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Conceição)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 18-08-2024

Data de Fim: 31-12-2024

Prazo de execução do contrato: 500 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Certificado

Descrição: Documento comprovativo de que se encontra devidamente licenciado para o exercício da atividade de construção naval, emitido pelas autoridades competentes do respetivo Estado onde está instalado ou onde exerce a atividade; ou declaração das autoridades nacionais competentes que atesta a não exigência de licenciamento específico da atividade de construção naval.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-06-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 10%

Descrição da Garantia Exigida: É exigida a prestação de caução.

1. A caução, destinada a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, deve ser prestada, no valor correspondente à percentagem do preço contratual que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 43º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, será fixada por via do decreto legislativo regional que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

2. A caução poderá revestir uma das seguintes modalidades:

a) Por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem da ATLÂNTICOLINE, SA, nos termos do modelo constante do Anexo V ao presente Programa, que dele faz parte integrante;

b) Mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos dos modelos constantes dos Anexos VI e VII ao presente Programa, que dele fazem parte integrante.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzYxODA2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Capacidade Financeira

Ponderação: 30%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: VN - Volume de Negócios relativo à Construção Naval

Ponderação : 30%;

Nome: RMCF – Requisito Mínimo de Capacidade Financeira

Ponderação : 30%;

Nome: AF - Autonomia Financeira

Ponderação : 40%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Capacidade Técnica (CT)

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade da Apresentação da Proposta (QAP)

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Capacidade de Transporte Viaturas (CTV)

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Capacidade de Passageiros (CP)

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretariado Geral

Endereço: Rua Conselheiro Miguel da Silveira, 31

Código postal: 9900-114

Localidade: Horta

Telefone: 292242000

Fax:

Endereço eletrónico: geral@atlanticoline.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sara Torres

Cargo: Secretariado Geral

417639325

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-12-29 - Decreto Legislativo Regional 27/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores