Celebração de contratos de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado na carreira de assistente operacional e nomeação de júri do período experimental.

Aviso 8976/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35-A/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de abril de 2024, com os seguintes trabalhadores:

Fábio Vítor Rocha dos Santos e José Manuel Domingues Lameiras, com a remuneração base de 821,83€, correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional.

Para efeitos do disposto no artigo 45.º e seguintes da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, durante o período experimental, os trabalhadores serão acompanhados e avaliados pelo seguinte júri, com a seguinte composição:

Presidente - Eng.º António Eduardo Jorge Morgado, Diretor do Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente.

Vogais Efetivos:

1.º Vogal Efetivo - Eng.º Nuno Alexandre Branquinho Pinto, Chefe da Divisão de Obras Municipais e Infraestruturas, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

2.º Vogal Efetivo - Eng.º Filipe Nuno Coelho Jorge, Chefe de Divisão de Higiene e Meio Ambiente e Obras Particulares.

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente - Dr.ª Ana Cristina Inteiro Guindeira, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira.

2.º Vogal Suplente - Dr. António Jorge Guerra Jerónimo, Chefe de Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Turismo.

8 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Lucas Donas Botto Sousa.

317581945

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.