Aviso 8953/2024/2
Exoneração do Cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Nos termos do n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação vigente, determino a seu pedido, a exoneração de Nídia Maria Andrade Leal, das funções do cargo de Secretária do Gabinete de Apoio ao Vereador em Regime de Tempo Inteiro, Ricky Joe Baptista, para o qual tinha sido designada pelo Despacho I/CMPV/2021/1760, de 15 de outubro de 2021, com efeitos a 6 de março de 2024.
28 de março de 2024. - A Vereadora, Paula Cristina Borges de Sousa.
317554729
Aviso 8953/2024/2, de 26 de Abril
- Corpo emitente: Município da Praia da Vitória
- Fonte: Diário da República n.º 82/2024, Série II de 2024-04-26
- Data: 2024-04-26
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exoneração de Nídia Maria Andrade Leal do cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5728893.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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