Discussão pública do projeto da operação de loteamento municipal no Lugar da Formiga, em Moimenta da Beira.

Aviso 8929/2024/2



Paulo Alexandre de Matos Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, torna público que, a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária realizada a 4 de abril de 2024, aprovar e submeter a discussão pública o projeto da operação de loteamento com obras de urbanização de iniciativa municipal, que incide sobre o prédio com a área de 11.168,00m2, sito no Lugar da Formiga, Freguesia de Moimenta da Beira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Moimenta da Beira sob o n.º 2034/20231102 e inscrito na matriz da Freguesia de Moimenta da Beira sob o artigo n.º 1143, nos termos do n.º 5, do artigo 7.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, pelo prazo de 15 dias, contados a partir do 8.º dia posterior à data da publicação do presente aviso.

Mais torna público que o referido projeto de loteamento se encontra disponível para consulta no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente, e no site do Município de Moimenta da Beira, em www.cm-moimenta.pt. As sugestões ou reclamações devem ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, e remetidas por correio, para Largo do Tabolado, 3620-324 Moimenta da Beira, por correio eletrónico para o endereço geral@cm-moimenta.pt ou entregues, pessoalmente, no Balcão Único de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal.

Para constar e para os devidos e legais efeitos, torna-se público o presente Aviso que vai ser afixado nos lugares de uso e costume, na página da internet do Município de Moimenta da Beira (www.cm-moimenta.pt), e na comunicação social.

8 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Alexandre de Matos Figueiredo.

317578398

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.