Cessação de relação jurídica de emprego público de trabalhadores integrados nas carreiras e categorias de assistente técnico e de assistente operacional e na carreira subsistente de chefe de serviços de administração escolar.

Aviso 8881/2024/2



Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno público que cessaram a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, os seguintes trabalhadores:

Maria Regina Silva Fernandes, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, posicionada na 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório 10, desligada do serviço desde 01 de fevereiro de 2024, por motivo de aposentação;

Mário de Oliveira Cardoso Margato, na Carreira subsistente de Chefe de Serviços de Administração Escolar, posicionado no índice 420 e nível remuneratório entre 19 e 20, desligado do serviço desde 01 de fevereiro de 2024, por motivo de aposentação;

Lurdes Amélia Borges Valente Santos, na Carreira e Categoria de Assistente Técnica, posicionada na 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório 13, desligada do serviço desde 01 de março de 2024, por motivo de aposentação;

Gina Maria Jorge de Oliveira, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, com efeitos a 08 de fevereiro de 2024, por motivo de consolidação definitiva de mobilidade noutro órgão ou serviço.

9 de abril de 2024. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.