Despacho (extrato) n.º 4539/2024
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 12 de outubro de 2023, no uso de competência delegada pelo Despacho 5285/2021, de 26 de maio, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Marisa Sofia Quintas Duarte, do Agrupamento de Escolas de Algueirão, Sintra, no Agrupamento de Escolas de Pombal, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, mantendo a posição remuneratória.
5 de abril de 2024. - A Subdiretora-Geral da Administração Escolar, Joana Maria Cachopas Fialho Gião.
317579523
Despacho (extrato) 4539/2024, de 26 de Abril
- Corpo emitente: Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar
- Fonte: Diário da República n.º 82/2024, Série II de 2024-04-26
- Data: 2024-04-26
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Marisa Sofia Quintas Duarte, no Agrupamento de Escolas de Pombal.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5728692.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5728692/despacho-extrato-4539-2024-de-26-de-abril