Abertura de procedimento concursal no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de um técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 8805/2024/2



Procedimento concursal para a contratação de trabalhador(a) para carreira e categoria de técnico superior na Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, no âmbito do Investimento TC-C10-i02, designado por Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinado apoiar a transição energética e digital dos operadores, públicos e privados da fileira do pescado.

1 - Torna-se publico que por despacho de 23 de fevereiro de 2024, do Diretor-Geral da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum, para preenchimento de um (1) postos de trabalho, para a carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

2 - O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal foi fixado através do Despacho 11888-B/2021, dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021 e alterado pela Declaração de Retificação n.º 84/2022, de 9 de fevereiro.

3 - O presente procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado exclusivamente por meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.

4 - A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento, encontra-se disponível na referida plataforma eletrónica em www.bep.gov.pt.

5 - Podem ser opositores a este procedimento concursal, candidatos sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, tornando-se necessário aceder à referida plataforma eletrónica e preencher o formulário que se encontra disponível para o efeito.

11/03/2024 .- A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

317470715

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