Aviso 8759/2024/2, de 24 de Abril
- Corpo emitente: Município de Paredes
- Fonte: Diário da República n.º 81/2024, Série II de 2024-04-24
- Data: 2024-04-24
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho do datado de 5 de março de 2024 e no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual dada pela Lei 128/2015 de 03 de setembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 49/2012 de 29 de agosto, na sua redação atual dada pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço com efeitos ao dia 23 de maio de 2024, por mais três anos, para Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Intervenção Socioeducativa, da Dr.ª Alexandra Cristina Costa Teixeira.
5 de março de 2024. - A Presidente da Câmara, Alexandra Teixeira, Dr.ª
317518384
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5726814.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2012-02-29 -
Decreto-Lei
49/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
-
2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
-
2016-12-28 -
Lei
42/2016 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2017
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5726814/aviso-8759-2024-2-de-24-de-abril