Louva Raquel Sofia Martins das Neves Pereira pela forma como desempenhou funções enquanto técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Louvor 897/2024



No momento em que cesso funções enquanto Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XXIII Governo Constitucional da República Portuguesa, expresso público louvor à licenciada Raquel Sofia Martins das Neves Pereira, pelo empenho e dedicação profissionais, competência, sentido de responsabilidade e lealdade que demonstrou no exercício de funções enquanto técnica especialista do meu Gabinete.

Destaco, em especial, além das suas muitas outras qualidades pessoais e profissionais, o elevado sentido de dever, a inexcedível dedicação à prossecução do interesse público, o reconhecido e aprofundado conhecimento jurídico que detêm sobre as matérias na área da sua especialidade, assim como o profissionalismo, rigor e assertividade com que se empenhou no acompanhamento dos assuntos que lhe foram cometidos, designadamente a formulação e o acompanhamento de iniciativas legislativas nos domínios da revisão do regime jurídico do cadastro predial e da valorização remuneratória das carreiras de fiscalização e dos polícias municipais, o tratamento das mais variadas temáticas jurídico-administrativas, incluindo no âmbito do direito administrativo e do emprego público e quanto à gestão e funcionamento dos serviços e entidades tutelados, em especial as relativas à Direção-Geral do Território, e a monitorização do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) e o acompanhamento do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (SMOS), bem como o seu empenho na prossecução do serviço público e, ainda, o bom senso, a lealdade e o espírito de equipa que sempre demonstrou, assim contribuindo, de forma determinante, para a atividade do meu Gabinete, e, bem assim, para o exercício das minhas funções.

É, pois, de inteira justiça que exprima publicamente o meu reconhecimento pelo seu desempenho ao longo do período em que serviu a República Portuguesa nestas funções, através do presente louvor, o qual, com elevado apreço, mando publicar no Diário da República.

29 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel.

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