Louva Sara Filipa Antunes Bragança Fernandes pela forma como desempenhou funções enquanto técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Louvor 896/2024



No momento em que cesso funções enquanto Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XXIII Governo Constitucional da República Portuguesa, expresso público louvor à licenciada Sara Filipa Antunes Bragança Fernandes, pele empenho e dedicação, competência e sentido de dever que demonstrou no exercício de funções enquanto técnica especialista no meu Gabinete.

Destaco, em especial, entre as suas muitas outras qualidades pessoais e profissionais, o profundo e reconhecido conhecimento nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, o rigor, a extrema capacidade de trabalho e dedicação, assim como a extensa experiência profissional e prática, relevante para a reflexão sobre o sistema de gestão territorial e a prática urbanística, para a ponderação dos vários interesses públicos com incidência territorial, designadamente no âmbito de pedidos de reconhecimento de ações como de relevante interesse público e na análise de pedidos de ratificação de planos diretores municipais, bem como para o exercício da tutela administrativa nos domínios do ordenamento do território e urbanismo, incluindo na sequência de ações de inspeção promovidas pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e pela Inspeção-Geral de Finanças, tendo, ainda, integrado o grupo de trabalho para a revisão da legislação atinente à modernização administrativa; o que, aliadas a um assinalável sentido de dever e empenho da prossecução do interesse público, que sempre demonstrou e são consensualmente reconhecidos por todos aqueles que consigo se cruzaram, contribui, de forma determinante, para a atividade do meu Gabinete e, bem assim, para o exercício das minhas funções.

É, pois, de inteira justiça que exprima publicamente o meu reconhecimento pelo seu desempenho ao longo do período em que serviu a República Portuguesa nestas funções, através do presente louvor, o qual, com elevado apreço, mando ser publicado no Diário da República.

29 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel.

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