A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 25/94, de 28 de Fevereiro

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 138/93, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 6 319 738 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 286, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.

Texto do documento

Declaração de rectificação 25/94
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a Declaração 138/93, publicada no Diário da República, n.º 286, de 9 de Dezembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 6820, onde se lê «Serviços autónomos/centrais» deve ler-se «Div. 05 - Serviços autónomos/centrais».

Na p. 6821, onde se lê «Secretaria-Geral» deve ler-se «Div. 07 - Secretaria-Geral».

Na p. 6824, onde se lê «Cap. 01, div. 07, subdiv. 99» deve ler-se «Cap. 01, div. 17, subdiv. 99».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/57264.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-12-09 - Declaração 138/93 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 6 319 738 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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