Prestação de Serviços de Locação Financeira para viatura de 9 lugares

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Pinheiro

NIPC: 507567692

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia

Endereço: Rua do Assento, N.º 201

Código postal: 4810-653

Localidade: Braga

País: Portugal

NUT III: PT119

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: Freguesia de Pinheiro - Guimarães

Telefone: 932887875

Fax: 253528368

Endereço Eletrónico: freguesiapinheiro@sapo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 23-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 30.484,80 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP 01/2024

Descrição: Prestação de Serviços de Locação Financeira para viatura de 9 lugares

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66114000

Preço base s/IVA: 30.484,80 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT119

Localidade: Braga

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: Freguesia de Pinheiro - Guimarães



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 48 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Autorização do Banco de Portugal a celebrar contratos de locação financeira

Descrição: Autorização do Banco de Portugal a celebrar contratos de locação financeira



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 29-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Junta de Freguesia

Endereço: Rua do Assento 201

Código postal: 4810-653

Localidade: Guimarães

Telefone: +351 253528368

Fax: +351 253528368

Endereço eletrónico: freguesiapinheiro@sapo.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: DOMINGOS VAZ PEIXOTO

Cargo: Junta de freguesia

417631021