Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Paredes de Coura de 14 de março de 2024, e por meu despacho de 15 de março de 2024, encontra-se aberto pelo período de 15 dias úteis, a contar da data da publicação de aviso na BEP, procedimento concursal comum, a que podem candidatar-se trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, celebrado pelo período de 27 meses, para a ocupação dos seguintes postos de trabalho da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior:
Unidade orgânica | Área de atividade | Número de postos |
|---|---|---|
Divisão de Educação Cultura e Ação Social | Ref. A - Psicologia | 1 |
Divisão de Educação Cultura e Ação Social | Ref. B - Gestão | 1 |
1 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. - A: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.
Em concreto, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado elaborar pareceres, efetuar estudos e prestar apoio técnico ao nível da psicologia no âmbito de projeto Radar Social, tendo em vista, nomeadamente, o conhecimento e a resolução das carências sociais das populações do concelho de Paredes de Coura.
Ref. - B: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.
Em concreto, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado elaborar pareceres, efetuar estudos e prestar apoio técnico ao nível da gestão no âmbito de projeto Radar Social, tendo em vista, nomeadamente, o conhecimento e a resolução das carências sociais das populações do concelho de Paredes de Coura.
2 - Habilitações académicas:
Ref. - A:
Licenciatura em Psicologia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Ref. - B:
Licenciatura em Gestão, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3 - Entidade que realiza o procedimento: Município da Paredes de Coura.
4 - Local onde se encontra a publicação integral: Bolsa de Emprego Público (BEP).
21 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Vítor Paulo Gomes Pereira.
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