Alteração de posicionamento remuneratório do trabalhador Maximino de Jesus Rodrigues.

Despacho (extrato) n.º 4463/2024



Em cumprimento do artigo 16.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019, aprovado pela Lei 71/2018, de 31 de dezembro e do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por aplicação do SIADAP - Sistema Integrado de Gestão de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical, que reuniram os requisitos necessários, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

Assim, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da alteração de posicionamento remuneratório do seguinte trabalhador:

Maximino de Jesus Rodrigues, carreira e categoria de Assistente Técnico, 6.ª posição remuneratória, 11.º nível remuneratório.

25 de março de 2024. - O Diretor do IHMT NOVA, Prof. Doutor Filomeno Fortes.

317564902

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-12-31 - Lei 71/2018 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2019