Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 8589/2024/2



Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que:

1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 9711/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio, foi:

a) Homologada por meu despacho de 3 de abril de 2024;

b) Afixada em local visível e público das instalações da ACT na qualidade de empregador público;

c) Disponibilizada no Portal Eletrónico Institucional da ACT em www.act.gov.pt;

d) Notificada aos candidatos para o respetivo endereço de correio eletrónico.

2 - Consideram-se ainda notificados do ato de homologação final, nos termos do estatuído no n.º 3 do artigo 25.º da Portaria aplicável, os candidatos incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção;

3 - Por força do artigo 28.º da referida Portaria, do ato de homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, de acordo com o código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na sua redação atual.

3 de abril de 2024. - A Subinspetora-Geral da ACT, Cristina Maria Gonçalves Rodrigues.

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