Declaração de rectificação 30/94
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração 9/94, publicada no Diário da República, n.º 19, de 24 de Janeiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em «01 - Encargos Gerais da Nação», no cap. 12, div. 13, subdiv. 99, na classificação funcional, onde se lê «7.01.0» deve ler-se «3.02.0».

Em «18 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais», nas dotações afectas ao cap. 01, div. 04, subdiv. 98, na classificação funcional, onde se lê «1.01.0» deve ler-se «8.01.0».

Na receita, no cap. 06, grupo 03, artigo 04, «Alimentação e alojamento: Serviços da agricultura e da pecuária», onde se lê «90500» deve ler-se «39500»

No cap. 06, grupo 03, artigo 10, «Serviços da agricultura e da pecuária», onde se lê «39500» deve ler-se «90500».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Fevereiro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.