Aquisição de mobiliário para o ISCPSI e UEP/Belas/UEP

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: PSP - Polícia de Segurança Pública

NIPC: 600006662

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DL@psp.pt

Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, 20 8º

Código postal: 1050-016

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Telefone: 213588383

Endereço da Entidade (URL): http://www.psp.pt

Endereço Eletrónico: dl@psp.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 246.986,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 20/DAC/2024

Descrição: Aquisição de mobiliário para o ISCPSI e UEP/Belas/UEP

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39160000

Preço base s/IVA: 246.986,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Mobiliário alojamento ISCPSI

Preço base s/IVA: 29.700,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39160000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 Mobiliário alojamento UEP/Belas UEP/CI

Preço base s/IVA: 217.286,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39160000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de Queluz e Belas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de Queluz e Belas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 75 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: a) Plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas salvo se o adjudicatário seja pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, nos termos do disposto no nº 9, do artigo 81º, do CCP, devendo esta situação ser comprovada mediante apresentação de documento.

b) Declaração de Registo do Beneficiário Efetivo, nos termos do n.º 1, do artigo 36.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º d

Descrição: a) Plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas salvo se o adjudicatário seja pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, nos termos do disposto no nº 9, do artigo 81º, do CCP, devendo esta situação ser comprovada mediante apresentação de documento.

b) Declaração de Registo do Beneficiário Efetivo, nos termos do n.º 1, do artigo 36.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º d



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 24-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária/Seguro Caução/Depósito Bancário



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Ministério da Administração Interna

Endereço: Avenida António Augusto de Aguiar 20

Código postal: 1050-016

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 213233232000

Fax: +351 213232252

Endereço eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Cristina Guerra

Cargo: Técnica Superior

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