AQUISIÇÃO DE PROJETOS DE ESPECIALIDADES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO CONJUNTO HABITACIONAL DE 12 MORADIAS EM S.LUIS DE 6 MORADIAS UNIFAMILIARES EM LUZIANES-GARE E DE 14 MORADIAS EM BOAVISTA DOS PINHEIROS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira

NIPC: 505311313

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira e de Contratação Publica

Endereço: Praça da República

Código postal: 7630-139

Localidade: Odemira

País: Portugal

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Odemira

Freguesia: Todas

Telefone: 283320900

Fax: 283327323

Endereço da Entidade (URL): www.cm-odemira.pt

Endereço Eletrónico: agouveia@cm-odemira.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 99.800,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CMO/550/CPN/S/24.

Descrição: AQUISIÇÃO DE PROJETOS DE ESPECIALIDADES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO CONJUNTO HABITACIONAL DE 12 MORADIAS EM S.LUIS DE 6 MORADIAS UNIFAMILIARES EM LUZIANES-GARE E DE 14 MORADIAS EM BOAVISTA DOS PINHEIROS

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Preço base s/IVA: 99.800,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - ELABORAÇÃO DO PROJETO 12 MORADIAS NO LOTEAMENTO MUNICIPAL DE SÃO LUIS

Preço base s/IVA: 40.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - ELABORAÇÃO DO PROJETO 6 MORADIAS UNIFAMILIARES NO LOTEAMENTO MUNICIPAL DE LUZIANES-GARE

Preço base s/IVA: 29.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - ELABORAÇÃO DO PROJETO 14 MORADIAS NO LOTEAMENTO MUNICIPAL DA BOAVISTA DOS PINHEIROS

Preço base s/IVA: 30.800,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Beja

Distrito: Beja

Concelho: Odemira

Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Beja

Distrito: Beja

Concelho: Odemira

Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 90 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 30-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Endereço: Rua de Angola

Código postal: 7800-429

Localidade: Beja

Telefone: +351 284311550

Fax: +351 284311550

Endereço eletrónico: beja.taf@tribunais.org.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Hélder Guerreiro

Cargo: Presidente da Câmara

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