Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 8531/2024/2



Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento 2 postos de trabalho - carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, e na sequência da deliberação da Junta de Freguesia da Freguesia de Almoster de 30 de setembro de 2023, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Freguesia de Almoster.

2 - Caracterização do Posto de Trabalho, conforme Mapa de Pessoal da Freguesia de Almoster, aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia, de 27 de novembro de 2022, sob proposta aprovada na Reunião do Executivo da Freguesia, de 10 de novembro de 2022:

2.1 - Ref.ª A: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, para exercer funções na área de Manobrador de Máquinas, com a exigência habilitacional de Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição da habilitação exigida, por formação e, ou, experiência profissional.

2.2 - Ref.ª B: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, para exercer funções de auxiliar de serviços gerais, com a exigência habilitacional de Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição da habilitação exigida, por formação e, ou, experiência profissional.

3 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa -se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de Almoster em https://www.almoster.pt/.

14 de março de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, David Marques do Carmo.

317510972

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.