Consulta pública de projeto do Regulamento do Programa Municipal Ocupação de Tempos Livres ― Jovens pelo Ambiente e Outras Atividades.

Aviso (extrato) n.º 8471/2024/2



Projeto de Regulamento do “Programa Municipal Ocupação de Tempos Livres - Jovens pelo Ambiente e Outras Atividades”

Consulta Pública

Francisco Augusto Caimoto Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, torna público que a Câmara Municipal de Castro Marim, na sua reunião ordinária de 3 de abril de 2024, deliberou por unanimidade aprovar o Projeto de Regulamento do “Programa Municipal Ocupação de Tempos Livres - Jovens pelo Ambiente e Outras Atividades” e submeter o mesmo a consulta pública nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República. O texto do projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta na página da Internet do Município de Castro Marim em https://cm-castromarim.pt/site/documentos/em-discussao-publica/ll ou nos serviços do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, sito na Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10, 8950-138 Castro Marim, durante o horário de expediente. Dentro do prazo referido, os interessados poderão apresentar as suas sugestões, por escrito, enviando-as para o endereço de correio eletrónico expediente@cm-castromarim.pt ou por correio para a morada acima referida.

4 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral.

317565664