Despacho (extrato) n.º 4354/2024
Por despacho do Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de abril de 2024, foi a Senhora Juíza de Direito interina no Juiz 2 do Juízo local cível de Angra do Heroísmo, da Comarca dos Açores, Adelaide Patrícia Freitas Lima, nomeada como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata).
4 de abril de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317570734
Despacho (extrato) 4354/2024, de 22 de Abril
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 79/2024, Série II de 2024-04-22
- Data: 2024-04-22
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Adelaide Patrícia Freitas Lima.
Texto do documento
Anexos
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